As Associações da Polícia Militar da Bahia abaixo nominadas, buscando mediar uma solução pacífica e democrática, junto ao governo do estado, em função da paralisação de policiais militares, vêm informar à sociedade baiana que, em reunião ocorrida nesta manhã, com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, o Comandante Geral da PMBA, Cel PM Alfredo Castro, além de outras autoridades representativas do governo, apresentou uma pauta de reivindicações contemplando os anseios da categoria relativos à reposição salarial, sendo que de imediato pleiteia:
1) a regulamentação da Gratificação de Atividade Policial, nível V
2) a anistia administrativa para todos policiais militares participantes deste movimento, como contrapartida para o imediato retorno das atividades normais da Polícia Militar restabelecendo assim a paz e a tranqüilidade pública no nosso Estado.
3) As outras reivindicações, das quais algumas delas fazem parte do processo de negociação que já vinha sendo desencadeado junto ao Comando Geral da PMBA, são:
4) Aplicação do percentual de 14,13% referente ao reajuste do salário mínimo, a todo grau hierárquico da Polícia Militar;
5) Regulamentação do adicional de titulação; -Valorização do soldo através da transferência de pecúnia da GAP;
6) Efetiva isonomia com a Polícia Civil, conforme preceitua o Art. 47 da Constituição do Estado da Bahia;
7) Aumento do percentual do CET e implantação do RTI para Oficiais e Praças;
8- Extensão do percentual de CET para os praças lotados nas Unidades Administrativas;
9) Correção do cálculo de pagamento de hora-extra; -Regulamentação e implantação do pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade;
10) Extensão da possibilidade de aquisição de casa própria pelo plano Conder para todos os policiais militares, inclusive os da reserva remunerada;
11) Revisão do valor do auxilio alimentação para valores compatíveis com a realidade fática da necessidade;
12) Pagamento da URV;
13) Pagamento da diferença das GAPs;
14) Ajuste do valor do anuênio;
15) Regularização da legislação sobre o adicional noturno;
16) Criação de um plano de carreira para os Praças;
17) Revogação da cassação de proventos; -Exigência de nível superior para acesso à Corporação e de Curso de Direito para a Oficialidade;
18) Manutenção da Mesa Permanente de Negociações, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças;
19) Reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007;
20) Atualização do valor do Honorário de Ensino;
21) Reestruturação no Plano de Carreira;
22) Regime Próprio de Previdência, na forma que dispõe a Constituição Federal;
23) Implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da Carta Magna do País
; Solicitamos aos companheiros que encaminhem com urgência às respectivas Associações as demandas que não foram contempladas neste informativo, a fim de serem incorporadas ao processo de negociação.
Salvador (BA), 03 de fevereiro de 2012.
Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia – Força Invicta Associação dos Praças da Polícia Militar da Bahia – APPM Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia – ABSSO de Salvador, Itaberaba e Ilhéus Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar da Bahia de Itaberaba.
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