FBF DIVULGA RDI QUE PROÍBE O USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NO BAIANÃO 2010

A Federação Bahiana de Futebol, emitiu no último dia 18/01, a RDI 02/10 que determina a proibição da comercialização, distribuição ou qualquer outro tipo de oferta de bebidas alcoólicas nas dependências dos Estádios no qual serão realizadas as partidas oficiais promovidas pela FBF durante o ano de 2010.


A medida visa a diminuição dos índices de violência durante os eventos esportivos.

Confira abaixo a RDI 02/10, emitida pela FBF, além da RDP 01/08 emitida pela CBF – Confederação Brasileira de Futebol que descreve o mesmo assunto.

A Diretoria da FBF, no uso das suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO a autonomia das entidades de administração do desporto conferidas pelo art. 217, I da Constituição Federal, e ratificada pelo art. 16 da Lei nº 9.615/98;

CONSIDERANDO o que preceituam as alíneas “d” e “q” do Art. 30 do Estatuto da Federação Bahiana de Futebol em vigor;

CONSIDERANDO o que preceitua o art. 75 das Normas Gerais dos Campeonatos Oficiais da Federação Bahiana de Futebol;

CONSIDERANDO o teor da Resolução RDP nº 01/2008 da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF e

PROTOCOLO DE INTENÇÕES celebrado com o CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES -GERAIS do MINISTÉRIO DOS ESTADOS e da UNIÃO, cujas cópias anexas integram a presente para todos os efeitos.

RESOLVE:

Art. 1º – Proibir a comercialização, distribuição gratuita ou qualquer outra forma de oferta de bebidas alcoólicas para os torcedores e freqüentadores a qualquer título, nos jogos das competições oficiais da FBF no ano de 2010, em todos os estádios em que as partidas forem disputadas.

Art. 2º -A presente medida é válida, a princípio para o ano de 2010, findo o qual será reavaliada, inclusive com enfoque para os índices de violência nos estádios, para, possivelmente, ser adotada nos anos subsequentes.

ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Salvador, 18 de janeiro de 2010.

Ednaldo Rodrigues Gomes
Presidente

Com cópia:

Ministério Público do Estado da Bahia Dr. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia Dr. Ruy João Ribeiro Gonçalves Junior
Comando Geral da Policia Militar Cel. Nilton Régis Mascarenhas
Secretária de Segurança Pública Dr. Antônio César Nunes
SUDESB Sr. Raimundo Nonato Tavares da Silva
ABCD – Associação Bahiana de Cronistas Desportivos Sr. Márcio Martins
Clubes Profissionais da 1ª e 2ª divisão
Ligas Municipais Filiadas

FBF